O governo federal está buscando um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a votação do Projeto de Lei do Aborto para depois das eleições municipais, que ocorrerão em outubro deste ano. A informação foi divulgada pela CNN nesta quinta-feira (13).
Segundo a reportagem, o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), foi encarregado de dialogar com Lira. O objetivo é deixar a votação pendente, retirando o caráter eleitoral do debate e ganhando tempo para mobilizar a sociedade sobre o tema, esvaziando assim a pauta.
Apesar dos esforços para negociar, o governo teme que Lira desconsidere a sugestão e leve o tema sensível à votação antes das eleições. Nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara realizou uma votação rápida e aprovou urgência para o texto que equipara o aborto a homicídio.
Projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. O autor da proposta, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pretende "testar" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca se aproximar do eleitorado evangélico, tradicionalmente contrário ao aborto.
O texto estabelece um prazo máximo de 22 semanas de gestação para abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal (quando o feto não desenvolve o cérebro). Não há, atualmente, um tempo máximo de gestação previsto no Código Penal para abortos legais.
O aborto não previsto em lei é punido com penas de um a três anos se provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos se for sem o consentimento da gestante. Se o projeto for aprovado, a pena máxima para abortos cometidos após 22 semanas será de 20 anos, equiparando-se à do homicídio simples, conforme o artigo 121 do Código Penal.
Na enquete sobre o projeto de lei no site da Câmara dos Deputados, há mais de 331 mil votos, dos quais 78% discordam totalmente do texto e 22% concordam com a proposta.
Ativistas pelos direitos das mulheres e alguns membros do governo federal, como o ministro Silvio Almeida, consideram o projeto um retrocesso, argumentando que ele impõe uma pena mais severa para a mulher que aborta do que para um homem que comete estupro, cuja pena varia de 6 a 10 anos de prisão.
FONTE: IG