Esta era da IA representa a terceira onda de transformação tecnológica no século, sucedendo o amplo uso das redes sociais e a proliferação de notícias falsas. Enquanto as redes sociais foram exploradas por Obama em 2008 e Trump se beneficiou das fake news em 2016, no Brasil, em 2018, Bolsonaro dominou a utilização das redes sociais a seu favor.
Os acontecimentos na Argentina destacam a necessidade urgente de iniciar debates e estabelecer regulamentações éticas e transparentes para o uso da IA na política. Esses eventos indicam que as eleições municipais deste ano podem se tornar a próxima grande arena para a intensificação dessa tecnologia, visando difamar reputações e prejudicar adversários.
A crescente utilização de deepfakes, nos quais a IA gera conteúdos falsos substituindo imagens reais, levanta preocupações significativas quanto à integridade do processo democrático e do estado de direito. Especialistas enfatizam a necessidade de regulamentações para prevenir abusos e danos à democracia, dada a capacidade dessas tecnologias de influenciar a opinião pública e comprometer a credibilidade das instituições.
Em um país com reflexão crítica limitada e educação precária, a IA pode incentivar decisões políticas pouco informadas. A má utilização das redes sociais para disseminar notícias falsas pode manipular percepções e expectativas do eleitorado brasileiro.
É crucial que o uso da IA estimule discussões e debates, e projetos de lei sobre o assunto já estão em andamento no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs um projeto que estabelece o Marco Legal da IA no Brasil, elaborado por uma comissão de especialistas liderada pelo Ministro Boas Cuevas do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a proposta ainda está longe de ser aprovada.
O debate no Congresso inicia-se sem uma conclusão sobre as fake news, e um projeto relevante sobre o problema está parado na Câmara dos Deputados devido a divergências entre veículos de comunicação e plataformas de redes sociais.
Em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral, presidido à época pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu um alerta sobre o tema. Algumas iniciativas regulatórias ocorreram, e negociações com as plataformas sociais resultaram em certa contenção das fake news.
Em contextos históricos, ditadores muitas vezes alteraram a história removendo imagens de ex-aliados. Hoje, com a IA, essa falsificação pode ocorrer em tempo real. Sem uma legislação adequada, o Congresso pode acabar transferindo para o Judiciário, especificamente o Tribunal Superior Eleitoral, a responsabilidade de evitar que fake news e deepfakes perturbem de maneira decisiva o processo eleitoral.