A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 7, um projeto de lei que visa criminalizar a criação e divulgação de "nudes" gerados por inteligência artificial. O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e com relatoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), agora segue para análise no Senado Federal.
A proposta estabelece uma pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para aqueles que criarem ou divulgarem "montagens ou modificações que tenham como objetivo incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com o uso de inteligência artificial em vídeo, áudio ou fotografia".
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, a mesma penalidade será aplicada àqueles que registrarem intimidades sexuais sem consentimento, independentemente do uso de ferramentas de inteligência artificial. Atualmente, essa conduta é considerada crime pelo Código Penal, mas com uma punição mais branda, composta por multa e detenção de 6 meses a um ano.
Fonte: IG