O emblemático Forte dos Reis Magos, que é considerado um cartão-postal da cidade de Natal, amanheceu vandalizado nesta quinta-feira (7) como parte de manifestações contrárias ao Projeto de Lei Federal 2903/2023, que aborda a questão do marco temporal das terras indígenas.
Uma das paredes do Forte foi coberta com as seguintes mensagens: "Não ao PL/2903" e "Aqui é terra indígena". As pichações eram visíveis para quem passava pela Avenida Café Filho, que corta as praias da Zona Leste da cidade, e pela Ponte Newton Navarro, que conecta à Zona Norte.
Reaberto para visitação pública em 2021, o Forte dos Reis Magos é uma construção militar histórica do final do século 16 e se tornou um dos locais turísticos mais icônicos da capital potiguar.
A Fundação José Augusto (FJA) emitiu uma nota informando que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e os órgãos de segurança do governo do Rio Grande do Norte foram imediatamente notificados sobre o incidente para tomar as medidas necessárias.
De acordo com informações do G1/RN, a nota também destacou que o diretor-geral da FJA, Gilson Matias, o coordenador de obras do órgão, Sérgio Wicliff, e o representante do Ministério da Cultura no RN, Fábio Lima, inspecionaram o local após a pichação e que a FJA tomará "todas as ações necessárias para a proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural sob sua responsabilidade."
Sobre o Marco Temporal:
O marco temporal é uma tese em processo de votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam tradicionalmente até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se essa interpretação for aprovada, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse das áreas que ocupavam naquela data.
Essa interpretação está baseada no artigo 231 da Constituição, que reconhece os direitos originários dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas e determina que a União deve demarcá-las e protegê-las.
Os indígenas são contrários à tese do marco temporal, e existem 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário aguardando uma decisão sobre esse tema.
Sobre o Forte dos Reis Magos:
O Forte dos Reis Magos foi o marco inicial da cidade de Natal, fundada em 25 de dezembro de 1599, às margens da barra do Rio Potengi, próxima à Ponte Newton Navarro. Recebeu seu nome em referência ao dia de Reis, em 6 de janeiro de 1598, quando sua construção foi iniciada de acordo com o calendário católico.
Tombado em 1949, o Forte esteve sob a administração da FJA até 2013, quando passou para o IPHAN. Em maio de 2017, retornou à gestão do governo com uma concessão inicial de 20 anos, após quatro anos sob administração do IPHAN. A condição em que o edifício foi entregue exigiu o início do processo de restauração, e ele foi reaberto em 2021 após três anos de reformas.