O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O documento inclui estimativas de despesas e receitas para o próximo ano e deve ser analisado pelo Congresso até junho.
A proposta prevê um aumento no salário-mínimo do próximo ano para R$ 1.389, um aumento de 6,7% em relação ao valor atual de cerca de R$ 1.302. Se o Planalto cumprir a promessa de aumentar a base salarial para R$ 1.320 em maio, a alta será de 5,2%.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a inflação do país em 2024 deve ficar em torno de 3,5%. Já as estimativas do Planalto para o Produto Interno Bruto (PIB) do país apontam um crescimento de 2,3%.
O projeto enviado ao Congresso é uma base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá exatamente os gastos da União para o próximo ano. A LOA deve ser enviada aos congressistas apenas no segundo semestre, após a aprovação da LDO.
No momento, o projeto não considera a aprovação do novo arcabouço fiscal, que deve ser apresentado à Câmara dos Deputados na próxima semana e aprovado na primeira quinzena de maio. A LDO prevê um aumento dos gastos em R$ 172 bilhões, desde que o novo arcabouço seja aprovado.
"Estima-se que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União", afirmou o governo em nota.
A proposta ainda reafirma a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit fiscal em 2024, excluindo os juros das dívidas. No entanto, essa meta também está condicionada à aprovação do novo arcabouço.
O Planalto está trabalhando para acelerar a aprovação do novo arcabouço fiscal e deve contar com a liderança dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para conquistar maioria no Congresso. O primeiro relator da proposta será o deputado Cláudio Cajado (Progressistas-BA).