Finalidade: AS INTIMAÇÕES DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS WADA e FELISMINO SUEYOSHI WADA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, R$ 32.177,13 (Trinta e dois mil, cento e setenta e sete reais e treze centavos) sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.
Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes devedoras apresentem, nos próprios autos, impugnações ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).
ADVERTÊNCIA: não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (obs: se o pagamento for parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante); além disso, esclareço que: a parte exequente poderá requerer diretamente à secretaria dessa Vara a expedição de certidão para protesto cartorário da dívida exequenda, nos termos do art. 517 do CPC; como também, poderá requerer a este Juízo a inscrição do nome do devedor, para os fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil.
OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet,noendereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando o código 22092017064641500000084361343, para decisão ulterior, sendo considerada vista pessoal (artigo 9°, § 1°, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf'.
Mister se faz lembrar que o prazo da intimação conta-se a partir do prazo previsto neste Edital — 30 (trinta) dias, correndo da data da primeira publicação.
Natal, aos 22 de setembro de 2022.
Rossana Alzir Diógenes Macedo
Juíza de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)