A legislação brasileira estabelece que estados e o Distrito Federal devem gastar pelo menos 12% de seus orçamentos com Saúde. No caso da União, segundo a Constituição Federal, os gastos mínimos na área devem corresponder a 15% da receita corrente líquida.
Donizetti Giamberardino, vice-presidente do CFM, afirma que o investimento público em saúde no Brasil está muito abaixo do observado em países ricos. Segundo ele, outro gargalo no setor está relacionado à má qualidade no atendimento na atenção primária em municípios pequenos, o que faz com que hospitais de cidades maiores fiquem sobrecarregados.
“Se nós tivéssemos uma atenção primária eficiente, essas pessoas não precisariam se dirigir aos centros de saúde especializados, em busca de leitos hospitalares com a frequência que ocorre no Brasil.”
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Comparado a outras nações que possuem sistema público de saúde, os gastos na área por pessoa no Brasil são bastante inferiores. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2017, foram gastos US$ 389 por pessoa no país. No Canadá, esse valor foi de US$ 3.505; na França os gastos chegaram a US$ 3.376. No ranking, o Brasil perde até mesmo para a Argentina, onde o Poder Público gastou US$ 959 três anos atrás.
Carla Pintas, professora de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB), afirma que o Governo Federal, estados e União precisam criar mecanismos para inverter o subfinanciamento no SUS. A docente acredita que, com a pandemia da Covid-19, foi demonstrada a importância de estados e municípios em reivindicar mais recursos na área.
“A pandemia comprovou que novos recursos foram injetados na saúde, para a aquisição de materiais, insumos que, obviamente, aumentaram de forma exponencial, além de repasses para a construção de unidades de saúde e abertura de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI).”
O CFM também afirma que os investimentos na saúde pública brasileira estão bem abaixo do necessário, especialmente diante do crescimento do desemprego e da crise econômica. Além disso, segundo a entidade, milhões de brasileiros estão abandonando os planos de saúde, por falta de dinheiro, o que gera um aumento na procura do atendimento público.
Fonte: Brasil 61