Os mutuários que possuem financiamento habitacional não estão cobertos, no caso de morte por coronavírus, pelo chamado seguro de Morte ou Invalidez Permanente - MIP, constante nos contratos. O alerta é da advogada Daniele Akamine, da Akamines Advogados e Negócios Imobiliários e especialista em Economia da Construção Civil. Segundo ela, a questão se enquadra na categoria dos chamados “riscos excluídos”, dos quais fazem parte, por exemplo, “pandemias oficialmente declaradas” – caso do COVID19. Por isso, é importante o mutuário estar atento dessa situação.
“O seguro de morte e invalidez permanente (MIP) tem como principal objetivo garantir a quitação ou amortização do saldo devedor de um financiamento imobiliário se houver um imprevisto coberto pela apólice. Por exemplo, se a renda de um dos beneficiários do seguro representa 60% do financiamento, essa parte seria garantida pelo seguro no caso de morte por motivos não enquadrados na categoria dos riscos excluídos”, explica.
Daniele esclarece ainda que pessoas que têm um financiamento imobiliário e que perderam renda ou emprego nesse período devem ficar atentas, pois caso não consigam pagar três prestações do imóvel, o mesmo pode ser levado à leilão. “A situação é crítica e as pessoas devem focar no bem-estar e na saúde num momento como este, seguindo as recomendações das autoridades e órgãos de saúde. Mas por outro lado, não podem descuidar do financiamento imobiliário, pois podem correr o risco de perder seus imóveis”, alerta.
A advogada dá algumas dicas para quem tem um imóvel financiado neste momento:
• Caso tenha perdido renda, emprego, ou é um profissional autônomo e está com dificuldades de pagar seu financiamento, entre em contato com a instituição financeira e tente renegociar sua dívida;
• Não deixe de pagar mais de três prestações seguidas do seu financiamento. Seu imóvel pode ser retomado pela instituição nesse caso;
Akamines ressalta que é necessária uma política pública capaz de gerar empregos e renda, ainda mais agora, pois quando toda essa situação passar, as pessoas que perderam renda e seus empregos formais aumentarão ainda mais as estatísticas de desemprego do País.
Editor Local Direito e Cotidiano: Ivo Cirino de Moura