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| Imagem: EpocaNegocios |
Opinião é de procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentada em recurso contra decisão do Supremo que determinou o envio do processo para Justiça estadual
A investigação contra o ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN) por suposto recebimento de propina de mais de R$ 1 milhão deve ser conduzida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte. José Agripino Maia responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
A opinião é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela defendeu esse posicionamento recurso contra decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a remessa dos autos do Inquérito 4.011 para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal (RN).
Para a procuradora-geral, há contradição na decisão. Segundo ela, a competência é da Justiça Federal porque José Agripino Maia teria supostamente praticado os crimes na condição de senador da República, valendo-se de sua influência política no cenário local, e por ser líder do partido.
O ex-senador foi denunciado por supostamente ter recebido cerca de R$ 1,1 milhão para intervir a favor da implantação do serviço de inspeção veicular, o que acabou não acontecendo. O contrato era com a empresa Inspar.
De acordo com a denúncia do MPF, os repasses teriam ocorrido durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, também acusada de participar do esquema. A denúncia contra ela foi rejeitada pela Segunda Turma do STF.
Na denúncia contra José Agripino, a PGR também apontou o fato de que todos os repasses foram feitos de modo a dificultar o monitoramento por órgãos de fiscalização e controle. De acordo com a acusação, os pagamentos foram feitos entre 2012 e 2014, a maioria em espécie, e em datas próximas.
A reportagem tenta contato com o ex-senador. O espaço está aberto para manifestação dele sobre o caso. Na época que a denúncia foi aceita, a defesa de Agripino negou as acusações e alegou que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.