De acordo com o texto aprovado pelo plenário, aquele que, por ação ou omissão baseada no gênero, causar lesão, dano moral ou sofrimento físico, sexual ou psicológico ficará obrigado a ressarcir os custos relacionados aos tratamentos necessários. O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos serviços prestados à vítima está igualmente contemplado.
“A aprovação acontece em momento oportuno, já que a violência doméstica tem crescido no Brasil e hoje ocupamos o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres”, argumentou Rafael Motta em plenário, onde complementou: “Com essa reparação, vamos combater a violência e ampliar a proteção e o direito à saúde das mulheres”.
O Projeto de Lei foi apresentado por ele e pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO). Na noite de ontem, o plenário da Câmara dos Deputados se dedicou à votação de projetos defendidos pela bancada feminina da Casa. Os trabalhos marcaram os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A proposta aprovada segue agora para o Senado Federal.