Na sessão de ontem, foram aprovadas sete emendas, duas foram rejeitadas, duas retiradas de pauta pelos seus autores e outras duas tiveram as discussões adiadas.
O projeto de lei foi apresentado pela Prefeitura de Natal no final de 2017 para realizar a licitação - uma para alterar a Lei Complementar 149/2015, que regulamentou a licitação que foi deserta, porque ninguém concorreu. O objetivo da Prefeitura com esse projeto é alterar a lei de 2015 e tornar a licitação mais atrativa economicamente e atrair empresas.
Entre as emendas aprovadas está a de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que garante o transporte noturno, todos os dias da semana, nas quatro regiões administrativas da cidade, em linhas específicas, conforme um estudo de viabilidade que deverá ser elaborado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). Sandro disse que a medida garante o direito do cidadão de usar o transporte público e que retira a responsabilidade de regulação do sistema por parte da iniciativa privada.
"Do jeito que estava a Prefeitura colocava ônibus em horários especiais conforme a demanda. E quem diz qual a demanda? Como estava poderia ser o próprio Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos) e nós achamos isso errado. Quem tem que regular é o Poder Público, conforme estudo técnico. Além disso, nós complementamos garantindo os ônibus em todas as regiões para todos", completou. Continue lendo aqui...
Com informações do G1/RN