Para o subsecretário de Pesca e Aquicultura do Estado, Antonio-Alberto Cortez, foi a melhor notícia para o setor de pesca neste fim de ano. “Com o fim da portaria e como estamos no período de defeso, que é quando os pescadores não podem exercer suas atividades porque várias espécies de peixes estão em fase de reprodução, pelo menos eles vão receber o seguro-defeso, que é um valor pago a eles neste período, pelo fato deles serem proibidos por lei de exercerem outra função”, explicou Cortez.
Dos 25 mil pescadores existentes no Rio Grande do Norte, pelo menos 10 mil serão beneficiados com a revogação da portaria, que dificultava o recebimento deste benefício previdenciário.
De acordo com Cortez, a portaria é no mínimo “infeliz” porque é um instrumento de ataque ao pescador artesanal, o mais humilde de todos. A portaria dizia que onde existe a possibilidade de pesca alternativa, o seguro-defeso – quantia no valor de um salário mínimo – não deveria ser pago.
O problema, segundo Cortez, vinha justamente para quem não pesca no oceano, que ficava sem poder trabalhar, sem receber e ainda com outro agravante: viver debaixo do sol escaldante da seca que fez secar rios, lagos e açudes. “Mesmo sem defeso, eles não têm onde pescar”, complementou Cortez. O governo se comportava como se não houvesse piracema, restringindo o pagamento aos pescadores.
No caso de quem pesca no oceano, não se deve pescar lagosta 1º de dezembro até 28 de fevereiro, por causa do período de defeso. No caso dos peixes, a metodologia deve ser modificada no sentido de não se utilizar redes e sim a pesca de linha de anzol, a partir de janeiro até maio de 2019.
Para Cortez, o ideal seria alguma lei que beneficiasse os pescadores dos rios, lagos e açudes no período de estiagem – como este – com o pagamento de um seguro ou de uma cesta de alimentos. “As pessoas não entendem, mas se estes pescadores exercerem outras atividades, eles perdem o que é garantido por lei a eles”, frisou Cortez.