A votação na Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fazer a licitação dos transportes, que seria realizada nesta quinta-feira, 22, foi adiada para a próxima terça-feira, 27. O anúncio oficial será feito após a abertura da sessão ordinária desta quinta, que corre o risco de não ter quórum por ser depois do feriado municipal do Dia da Padroeira de Natal – Nossa Senhora da Apresentação.
O adiamento da votação foi, segundo o vereador Sandro Pimentel (PSOL), que preside a Comissão dos Transportes, um pedido do presidente da Câmara Municipal – vereador Raniere Barbosa (Avante).
De acordo com Sandro Pimentel, o pedido de adiamento não gerou críticas dos demais vereadores porque dará mais tempo para os parlamentares elaborarem mais emendas e revisar as que já foram colocadas. Sandro Pimentel disse ainda que um total de 20 emendas será apresentado durante a sessão, das quais sete são dele e outras cinco do presidente Raniere Barbosa. “Nosso presidente está em viagem e talvez não seja possível chegar a tempo. Ele solicitou que adiássemos a sessão e nós acatamos seu pedido”, justificou Sandro Pimentel.
Uma das emendas de Sandro Pimentel está relacionada aos recursos destinados ao Fundo Municipal de Transporte Coletivo, no qual o vereador propõe que 30% dos recursos sejam destinados a subsidiar as gratuidades e meias-passagens para os públicos dos idosos, deficientes e estudantes. “A sessão da próxima terça-feira, dia 27, será bem participativa, pois se trata de um tema de muito interesse para a sociedade natalense – que é o projeto de lei parta a licitação do transporte coletivo”, destacou Sandro Pimentel.
O consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Natal (Seturn), Nilson Queiroga, espera que este adiamento da sessão possibilite uma melhor discussão das propostas e também das 20 emendas. “Tem que corresponder aos anseios da população. Não dá para licitar por licitar. Em Salvador, as empresas entraram na Justiça para devolver as linhas para a prefeitura. Em Recife, há empresas que estão com ônibus novos e não colocam em atuação porque não está compensando”, disse Queiroga.