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| Imagem: "Conta em Banco" |
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| Extrato do Banco mostrando o bloqueio Informações pessoais preservadas |
A aposentada nos relata que há anos vem sofrendo, e muito, com os constantes atrasos dos pagamentos da aposentadoria pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e que, para piorar ainda mais a situação, no último mês esse atraso extrapolou as datas anteriores. A aposentada, que terá o nome preservado, tem problemas com Diabetes, pressão alta, juntamente com seu esposo que está com câncer e estaria com um plano de saúde atrasado devido a essas situações do Estado.
Para piorar ainda mais.....
Como se não bastasse a grave situação em que se encontra, o Banco "autorizou" o bloqueio judicial de seus proventos. Acontece que a senhora não sabe a origem desse bloqueio e agora está com o saldo "zerado" o que causou um transtorno sem precedentes para a família e principalmente para a saúde dos mesmos.
Bens impenhoráveis
De acordo com o Código de Processo Civil, proventos de aposentadoria são bens impenhoráveis, porém, uma redação da lei onde antes estava escrito: "absolutamente" agora foi retirado o que abriu um precedente muito arriscado para as famílias, pois está gerando transtornos incalculáveis sobre o ponto de vista da saúde, sustento e, de acordo com informações do site Jus Navigandi, está ferindo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
O mais grave (Corrida contra o tempo)
O mais grave de tudo isso é que, para liberar a aposentadoria, o individuo deve procurar um advogado, pedir a impugnação do bloqueio e ainda aguardar os prazos da justiça, um caso parecido ao da senhora que nos foi igualmente denunciado, levou em torno de 2 meses para ser liberado.
É revoltante
Basta ver o extrato, a nós enviado, para ver como é revoltante e preocupante essa situação em que a lei está colocando casos desse tipo. No extrato está explicitamente escrito "Proventos" e mesmo assim ao que parece o banco é obrigado a acatar esse bloqueio. Não tomamos conhecimento se o Banco pode averiguar anteriormente a origem do dinheiro e informar a justiça que estaria havendo um "equívoco", por exemplo, tampouco conseguimos entrar em contato com o Banco pois o canal de assessoria que observamos é através do Facebook(a confirmar) e neste as respostas são automáticas.
Estaremos tentando encaminhar a denúncia para o Banco no intuito de ajudar nessa situação e repassaremos as informações autorizadas da senhora para que o Banco possa averiguar.