O projeto de Lei n.º 050, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Parnamirim e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, foi debatido durante audiência pública na Câmara Municipal de Parnamirim. Evento reuniu vereadores, representantes da sociedade civil e população.
A ação, requerida pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Caca Legislativa, teve o objetivo de debater e apresentar à população antes de ser votado pelos vereadores. A discussão foi coordenada pelo presidente da Câmara, vereador Irani Guedes (PRB).
Durante as quatro horas de audiência, o eixo do debate se resumiu a explicação sobre a elaboração do plano por parte da empresa responsável e a cobrança de melhorias pela população na área de mobilidade urbana. A engenheira civil da Start - empresa responsável pela criação do Plano de Mobilidade Urbana de Parnamirim, Sara Costa, realizou uma apresentação detalhada do projeto.
"Nós concluímos o plano em dezembro do ano passado. Mas é importante destacar que esse planejamento é contínuo e permanente. O projeto tem uma validade de 20 anos, mas é necessário uma revisão a cada 10 anos", ressaltou Sara.
O secretário municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana(SESDEM), Marcondes Pinheiro, esteve presente na audiência e reforçou que o município estará preparado para implementar as ações. "o Plano de Mobilidade Urbana pretende reduzir congestionamentos no trânsito, ampliar o deslocamento coletivo e requalificar o bairro Centro para os moradores, melhorando, inclusive, o trânsito no local", explicou o titular da pasta.
Ao término da audiência foram definidos alguns encaminhamentos como: a divulgação do calendário de reuniões da comissão, com análises do plano; solicitação de documentos relacionados ao Executivo; solicitação de estudos e produtos da empresa start ao executivo; definir prazos para a operação e votação do plano e levantamento de toda a legislação existente em relação à mobilidade urbana.
O Plano chegou à casa do legislativo no mês de maio e está sob análise da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final. Objetivo é discutir junto à população, antes de colocá-lo em votação.
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