A Câmara Municipal de Natal inciou nesta quarta-feira (27) a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai embasar a elaboração do orçamento do município para 2019. Foram apresentadas 119 emendas ao projeto do Executivo Municipal, sendo que 81 destas foram aprovadas em consenso. Nesta quinta (28), as 38 emendas não-consensuais começam a ser apreciadas.
"A LDO traz as metas e diretrizes para nortear o orçamento do próximo ano. Não trata de valores, mas sim, como os valores serão utilizados, em que proporção e áreas serão investidos. As emendas trouxeram mudanças nessas metas e critérios, que devem ser obedecidos na elaboração do orçamento", explicou o vereador Felipe Alves (MDB), presidente da Comissão de Justiça da Casa.
Entre as emendas consensuais, destacam-se as da vereadora Natália Bonavides (PT) que inclui investimentos em políticas públicas para a população LGBT e para a população de rua; as das vereadoras Eleika Bezerra (PSL), Ana Paula (PSDC), Sueldo Medeiros (PHS) e Nina Souza (PDT) voltadas para melhoria da qualidade da saúde e educação, inclusive implementando a tecnologia nestas áreas; da vereadora Eudiane Macedo (PTC) incluindo localidades da zona Norte da cidade como destino para equipamentos públicos urbanos; dos vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Raniere Barbosa (Avante), na melhoria dos equipamentos e serviços urbanos.
Neste último, uma emenda de Raniere inclui o Plano de Salários dos servidores da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur). O parlamentar destacou a forma ordenada como a Casa está agilizando as discussões da LDO. "As bancadas consensualizaram sozinhas as emendas, sem a interferência do Executivo que nos faria ficar na dependência, esperando que o governo dissesse o que seria consensual. Isso torna a Câmara mais independente e autônoma. Amanhã teremos um debate mais intenso porque trata das emendas não-consensuais que requerem a justificativa e discussão do conteúdo e do mérito", explicou o presidente da Casa. A expectativa é concluir a votação nesta quinta, caso contrário será preciso convocar sessões extraordinárias já que a Câmara entra em recesso parlamentar, mas precisa votar a LDO antes.
Projetos
Antes que a LDO começasse a ser votada, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 035/18, de autoria do vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que revoga a Lei Municipal Promulgada nº 159/99, permitindo, dentro de algumas condições, a livre circulação de animais pets nas praias de Natal.
"Natal será a primeira capital com uma lei que estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população nas praias. Além disso, aprovamos também a lei 072/18, que institui o Novembro Azul Pet", explicou Pimentel.
Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 020/18, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas - ANEPCP.
Com informações da Câmara Municipal do Natal