As ações do Governo do Estado para diminuir o déficit habitacional em todo o Rio Grande do Norte estão chegando a Ceará-Mirim, sexta cidade potiguar em número de habitantes. Foi assinado na tarde desta segunda-feira, 21, um termo de cooperação técnica para a construção de 150 unidades habitacionais no município, contempladas no programa Moradia Cidadã. O investimento é estimado em R$ 6 milhões, com recursos do Governo Federal.
"Oferecer moradias dignas e acessíveis a todos os potiguares é um compromisso assumido pelo nosso governo, e estamos trabalhando duro para reduzir consideravelmente o número de pessoas que moram precariamente ou que não têm lar algum", destacou o governador Robinson Faria, após assinatura do termo, também assinado pelo prefeito cearamirinense Marconi Barreto.
O programa Moradia Cidadã tem como foco principal viabilizar a construção de unidades habitacionais de qualidade, com preços diferenciados para servidores públicos da administração direta e indireta, aposentados e pensionistas, além da população em geral. O termo assinado hoje ainda prevê o beneficiamento de 306 famílias com os Cartões Reforma estadual e federal, que eleva a qualidade de vida das famílias de baixa-renda por meio da qualificação das moradias.
Do encontro, também participou o Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Estado do RN (CEHAB), João Ronaldo da Nóbrega Filho.
Regularização
O Governo do Estado está não só garantindo um teto para as pessoas que não têm um, como está dando segurança jurídica às pessoas que já Tem uma casa, mas não têm a escritura. Denominado Moradia Cidadã Legal, o 1º programa de regularização fundiária em áreas urbanas do Rio Grande do Norte irá regularizar mais de 1600 moradias em Ceará Mirim até o final deste ano.
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