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| Imagem: Divulgação CONASS |
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) reuniu especialistas de quatro países, nesta terça-feira (24), em Brasília, para debater os principais desafios em termos de financiamento e sustentabilidade de sistemas públicos que tem como princípio o acesso universal da população à saúde, como é o caso do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, criado em 1988 pela Constituição Federal.
Em comum, Inglaterra, Portugal, Canadá e Costa Rica também têm sistemas de saúde predominantemente de caráter público e gestão estatal. Para o britânico Thomas Hone, do Departamento de Atenção Primária e Saúde Pública do Imperial Collegede Londres, “é essencial manter o financiamento público” para a garantia do direito à saúde universal.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega os secretários estaduais da Saúde e seus substitutos legais. O Conass foi criado em 1982 e tem sede no Distrito Federal.
Reino Unido
No caso do Reino Unido, o Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês), um dos mais consolidados do mundo, criado em 1948, oferece acesso gratuito a toda população, com forte ênfase na atenção básica. “Um médico da família acompanha diretamente cada núcleo familiar. Nós também temos uma base de dados bem grande, com informações de saúde sobre cada família. A partir da atenção básica, nós conseguimos encaminhar para uma atenção secundária mais específica, quando necessário”, explica Hone.
Os investimentos em saúde na Inglaterra correspondem a um gasto anual de US$ 4.350 dólares por pessoa, enquanto no Brasil a média fica em US$ 750, compara o especialista. O orçamento público também é significativamente superior. Enquanto, em 2017, os britânicos reservaram cerca de R$ 569 bilhões se reais para o seu NHS, o governo federal brasileiro disponibilizou R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde.
Mesmo assim, Thomas Hone reconhece que o baixo crescimento econômico dos últimos anos e a política de austeridade dos últimos governos impactaram os investimentos públicos em saúde na Inglaterra, gerando um aumento no grau de insatisfação da população, mas que não chegou a abalar a confiança popular no NHS. “Por que a nossa população apoia [o sistema público]? Porque eles sabem que serão atendidos, não importa o montante financeiro que cada um tem”, explica.
Canadá
Uma das formas de enfrentar a limitação de recursos públicos, um problema que em geral afeta a maioria dos países, Denis Roy, do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Serviços Sociais, organização da sociedade civil que atua na província de Quebéc, no Canadá, fala em pensar outro tipo de eficiência e racionalidade, que não se prende apenas à redução de gastos. “É preciso medir os resultados e utilizar dados de maneira mais rotineira. (...) Buscamos construir sistema de saúde que vai além da oferta de tratamentos individuais, mas agrupando um conjunto populacional”.
Em seu país, admite Denis Roy, a atenção primária ainda não é suficientemente acessível a toda a população e há desigualdade no acesso para povos tradicionais, como os indígenas. Ele defende a saúde numa dimensão integrada entre comunidades locais, Poder Público e setor científico e acadêmico.
Costa Rica
Na Costa Rica, o sistema de saúde é baseado em seguro público de saúde, de caráter universal, solidário e obrigatório. O financiamento do sistema se dá por meio da cotização entre empregadores, empregados e o governo, sendo que a maior parte é custeada pelos próprios empregadores, diretamente sobre o salário dos trabalhadores. O modelo alcança 70% da população. “Priorizamos o atendimento e as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio de equipes básicas de saúde, constituídas por médico clínico geral, auxiliar de saúde e um técnico de atendimento primário”, detalha Maurício Vargas, diretor da Escola de Saúde Pública da Universidade da Costa Rica.
A cobertura, garante, é total para todo o tipo de tratamento de saúde no país centro-americano. Apesar de o modelo vigorar no país por décadas, o momento atual, com alto índice de desemprego e aumento do subemprego, está afetando a sustentabilidade financeira do sistema costarriquenho, que depende das cotas incidentes diretamente nos salários. Para Vargas, é necessário rever esse modelo para incluir, além das cotas, o aporte de recursos oriundos dos impostos gerais.
Portugal
Em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde, criado em 1979, desfruta de um “forte consenso em torno de seu modelo de funcionamento”, explica Jorge Simões, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa. Ele explica que 66% da cobertura em saúde são financiadas por recursos públicos e o restante por meio de planos privados ou vinculados a categorias profissionais específicas.
Ao todo, Portugal investe 8,9% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde. No Brasil, o percentual é praticamente o mesmo. “Há o pagamento de taxas moderadoras públicas [no caso do sistema público], mas metade da população está isenta desse pagamento, que se aplica a consultas, mas não para internação hospitalar”, exemplifica o professor, que atualmente é o presidente do Conselho Nacional de Saúde do país.
Sobre a sustentabilidade do modelo, Jorge Simões reconhece que não há mais como reduzir o custo dos gastos em saúde e que será necessário garantir que o Estado aporte mais recursos públicos. “[Será preciso] um acréscimo de financiamento público, para isso é necessário que a economia funcione melhor, e também [é necessário] mais eficiência no funcionamento do sistema público de saúde, com ações de gestão”, aponta.
AGENCIA BRASIL