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| Imagem: Portal do Litoral PB |
Por Hédio Júnior
Governadores de estados do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente Michel Temer em protesto às declarações do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Em entrevista na última terça-feira, ele admitiu que o governo só irá liberar financiamentos de bancos públicos, como da Caixa Econômica Federal, a governadores que convencerem suas bancadas federais a votarem pela reforma da Previdência na Câmara.
O documento foi assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Nele, os governantes prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos caso a "ameaça" de Marun se comprove. No documento, eles pedem a Temer que "reoriente" seus ministros para que sejam evitadas práticas classificadas como "criminosas".
Diz parte do texto: "Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme."
E continua: "Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas", diz a carta.
Questionado durante entrevista coletiva que concedeu no Palácio do Planalto, Carlos Marun negou que o governo, ao invés de convencer os governadores com argumentos favoráveis à reforma, o esteja fazendo por meio de chantagens. Mas admitiu que espera deles reciprocidade na liberação dos financiamentos públicos. "Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Senão o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poder tomar não sei aonde. Obviamente, se não na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDS, são ações de governo. E nesse sentido entendemos que deve sim ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido que seja aprovada a reforma da Previdência que é uma questão que nós entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil."
A reforma da Previdência está prevista para ser colocada em votação no plenário da Câmara em 19 de fevereiro, logo depois da semana de Carnaval. O governo enfrenta dificuldades de garantir os 308 votos favoráveis às mudanças previdenciárias já os deputados federais, às vésperas das eleições em que tentarão um novo mandato, não querem se indispor com categorias de eleitores.
Confira a íntegra da carta dos governadores enviada ao presidente Temer:
"Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.
Governadores do Nordeste".