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| Imagem: Academia do Trader |
A legislação
brasileira tem ainda a um longo caminho a trilhar em vários campos, incluindo a
atualização da antiquada Lei do Jogo de 1948 e oferecer um enquadramento para
as apostas online, uma área do jogo que se aproveita da falta de legislação
específica para algo que surgiu em força no século XXI. Esses buracos na lei se
traduzem em perdas de impostos, na ordem dos bilhões de reais, e a legislação
continua sem avançar.
Atualmente se podem
encontrar inúmeros projetos lei sobre o tema, mas falta ainda um definitivo que
regule todo o sistema e a proibição não afasta as pessoas. “A legislação
proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que
movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18 bilhões com o jogo
do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela
internet. Segundo o Ipsos, atualmente no Brasil cerca de 8,7 milhões de pessoas
jogam algum tipo de jogo on-line, sendo que 2 milhões praticam o pôquer
on-line. Mesmo não sendo uma atividade legalizada no Brasil, as empresas de
apostas online lucram com clientes brasileiros mais de US$ 200 milhões anuais,
segundo estimativas da revista iGame Review”.
Não há
regulamentação nem monitoramento dos mais de 400 sites internacionais abertos
para apostas online, como o NetBet Sport,
de cidadãos do Brasil. Enquanto não for monitorada, a atividade não tem
mecanismos de controle. Sediando seus servidores em países onde o jogo é
legalizado, como Ilhas Man ou Gibraltar, esses sites operam sem problemas no
Brasil. Eles abrem uma conta-corrente no Brasil, apenas para depósitos de
apostas e pagamentos de prêmios. Mas a aposta só é feita quando os dados são
enviados para o servidor internacional. Para usar um exemplo fácil de entender:
é a mesma coisa que um cidadão brasileiro usar seu cartão de crédito para
apostar nos cassinos de Las Vegas e pagar a fatura quando já estiver de
regresso ao território brasileiro.
Além dos bilhões
perdidos em possíveis impostos, a realidade brasileira perde ainda
oportunidades na área da publicidade. Há semelhança do que muitos sites fazem
na Europa, eles poderiam publicitar seu serviço patrocinando um campeonato ou
mesmo clubes, gerando novas receitas que os clubes e as federações tanto
precisam.