 |
| Imagem: Estudos Bíblicos |
A decisão da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a qual acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual, causou muita polêmica em todo Brasil. No Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-RN) ratifica a posição do CFP, que apresentou evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. De acordo com o CRP-RN, citando o Conselho Federal de Psicologia, a decisão, de caráter liminar, proferida na última sexta-feira (15), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico.
"O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar", destaca o psicólogo Rodrigo Oliveira, conselheiro do CRP-RN.
Para o profissional, a decisão é um grande retrocesso. "A decisão do juiz, valendo-se de discussão psiquiátrica defasada, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99", aponta.
CFP vai recorrer de liminar
O Conselho Federal de Psicologia informou que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil e no mundo.
Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.
O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.