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| Imagem: Aposta Legal |
Atualmente, não há nenhuma proibição em relação às apostas feitas na internet, desde que sejam realizadas por meio de sites com sede no exterior. Isso porque a lei brasileira se refere apenas à prática de jogos em espaços físicos. Portanto, não há cassinos no país e todas as apostas realizadas são vinculadas à Caixa Econômica Federal, que opera as Loterias.
Bingos, por exemplo, não podem existir no país, assim como a prática do Jogo do Bicho. Quando realizados jogos deste tipo, se tratam de práticas ilegais porque não operam de forma regularizada. Da mesma forma, não há sites de apostas no Brasil, apenas plataformas estrangeiras que oferecem serviços aos brasileiros. Isso significa que é possível dar palpites esportivos ou jogar na internet sem infringir a lei. O número de usuários cresce cada vez mais, porém, o Brasil não se beneficia da circulação de dinheiro online.
Muitos defendem a revisão da lei para que seja possível a criação de sites brasileiros, o que geraria maior arrecadação de impostos. Vale lembrar que a lei referente a jogos é de 1946, portanto, permanece desatualizada. É por isso que ela se restringe a apostas realizadas em espaços físicos e não criminaliza a aposta em sites internacionais.
Pauta na Câmara dos Deputados
O projeto de lei 57/2011 visa a proibição de brasileiros em sites estrangeiros, restringindo o uso de cartão de crédito. Embora desfavorável à legalização da aposta esportiva, tal projeto contribui para o debate do assunto.
Alguns parlamentares afirmam que apostas baseadas em competições esportivas não se enquadram na categoria de jogo de azar, já que dependem de resultados das modalidades. A autorização da prática auxiliaria na redução do crime organizado vinculado ao mercado informal.
O deputado Fernando Francischini, em depoimento à Gazeta do Povo, afirma que os jogos de azar devem ser proibidos, mas os resultados esportivos devem ser regulamentados. Ele também diz que os tributos arrecadados devem ser destinados a ações sociais.
Rubens Bueno do PPS concorda e acrescenta que com a regulamentação, atletas podem se beneficiar do recurso, assim como o esporte brasileiro em geral.
Como funcionam as plataformas de palpites
De olho no grande mercado de apostadores no Brasil, empresas estrangeiras disponibilizam plataformas em português. Além de esportes como vôlei, golfe, basquete e tênis, o futebol é um dos favoritos.
Campeonatos internacionais integram o quadro de apostas, assim como competições nacionais, como Campeonato Brasileiro, por exemplo. Este é mais um estímulo para que torcedores possam dar palpites relacionados a seus times de coração.
Outra adaptação feita pelas empresas é a gama de opções para meios de pagamento. Não somente o cartão de crédito é aceito, mas também a transferência online, Paypal e o boleto bancário integram a lista.
Uma das desvantagens continua sendo a moeda utilizada, geralmente euro ou dólares. Os usuários devem estar atentos a variação cambial. Este é outro benefício que poderia ser proporcionado com a criação de sites brasileiros. Uma forma que as plataformas encontraram para compensar os membros são os bônus de cadastro.
Para conhecer mais sobre os sites que oferecem créditos extras e comparar os bônus oferecidos, o internauta pode acessar o https://sitedeapostasonline.net e conferir artigos voltados para os palpites esportivos. Os créditos de boas vindas variam de 30 dólares a até 1.200 reais.
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro Jogo Legal, o país deixa de arrecadar 2 bilhões, levando em consideração o mercado atual. Podemos então concluir que a liberação de empresas com sede no Brasil voltadas para as apostas esportivas aumentaria ainda mais o número de jogadores, gerando uma arrecadação maior do que a estimada pelo órgão. Haveria maior acesso e divulgação dos serviços, além de movimentação na economia nacional.
Via Assessoria