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Intensos debates marcaram a sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. O motivo foi a iniciativa do vereador Sandro Pimentel (PSOL) de protocolar uma representação para abertura de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo ele, o pedido de impeachment do chefe do Executivo tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O prefeito cometeu a maior pedalada da história da nossa cidade, haja vista que esse tipo de medida desrespeita o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte", defendeu Sandro Pimentel, que completou: "Trata-se de uma afronta ao povo de Natal, porque o IPTU é a maior receita do Município. Aliás, essa manobra também foi feita em 2015, o que contribuiu para o desequilíbrio das contas para o ano seguinte. Faço a denúncia porque não quero cometer o crime de prevaricação".
De acordo com o trâmite previsto para a matéria, na próxima semana o texto será lido na íntegra e apreciado pelo plenário, que decidirá se acatará ou não a abertura do processo de impeachment. Caso a denúncia seja acatada pela maioria dos parlamentares, será formada uma comissão com três vereadores membros para a apuração dos fatos.
Para o líder da bancada governista na Câmara, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a argumentação da oposição para propor a cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo carece de embasamento legal. "Não há legalidade no pedido aberto neste parlamento e não tenho dúvidas que esta proposta será rejeitada e arquivada. Em tempo, o Decreto-Lei 201/67 explica claramente o que é um crime de responsabilidade, posto que não cabe interpretação", afirmou.
Enquanto isso, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que o plenário é soberano para decidir sobre a questão. "Acredito que os edis terão a maturidade para escolher o melhor caminho a seguir, característica que a sociedade tanto espera de cada um de nós. Portanto, a expectativa é que o processo seja avaliado sem radicalismos e com muita responsabilidade".
Ao final da sessão, foram aprovados, em primeira discussão, dois projetos de lei. Foram as propostas do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro e do vereador Franklin Capistrano (PSB) que institui o Dia Municipal do Policial Militar, a ser comemorado no dia 04 de novembro.
Por Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior