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| Imagem: Divulgação |
Esclarecimentos e busca de soluções foram as demandas centrais da Assembleia Geral sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (17) no Clube do Tiradentes. A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm/RN) recebeu diversos líderes da organização civil e sindical, além de membros da categoria policial, para discussão sobre este projeto que prevê limite aos gastos públicos. Neste ensejo, está confirmado para a próxima sexta-feira (21), uma Assembleia Geral na Praça Cívica, às 9h, com todos os servidores estaduais, independente da categoria.
A PEC dos Gastos, como também é chamada, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos. A votação da redação final da proposta deve ocorrer nesta terça-feira (18). Se aprovada, a Proposta segue para apreciação do Senado Federal.
O consenso geral, presente na fala de todos da reunião, é que a PEC impede os investimentos em longo prazo no setor público, que já está desgastado. Dessa maneira, quem depende dos aparelhos governamentais - principalmente nos setores de segurança, educação e saúde -, será o maior prejudicado. "Consideramos essa proposta nociva, pois não afeta apenas os servidores públicos, mas todo o serviço prestado à população, tanto em alcance como em qualidade. É o desmonte do serviço público", coloca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Asspmbm/RN.
"Quem sabe como estará a economia daqui a dez anos? Esta organização econômica da PEC 241 não se adequará a uma futura baixa inflação", questionou Dario Barbosa, professor estadual, em discurso durante a Assembleia, explanando que, com a Proposta aprovada mesmo que o país saia da crise os repasses federais continuarão congelados. "A solução é a mobilização", ressaltou Rosália Fernandes convidando a todos que se posicionem publicamente contra a aprovação da PEC 241.
Assessoria