O plenário da Câmara acatou nesta terça-feira (27), em regime de urgência, uma matéria encaminhada pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que dispõe sobre a alimentação dos profissionais da educação nas unidades de ensino da rede municipal de Natal. Com a aprovação do texto, fica assegurado aos professores e funcionários o direito a refeições no âmbito das escolas.
A vereadora Amanda Gurgel disse que o fornecimento de alimentos aos professores é uma prática consolidada. "Assim foi, e assim será, enquanto houver gestores escolares comprometidos com o bom funcionamento das unidades de ensino e antenados com a realidade dos trabalhadores que constroem o cotidiano delas", afirmou.
Segundo ela, submersos em um emaranhado de normas jurídicas e metas burocráticas, os gestores públicos e magistrados, distanciam-se da realidade, acreditando que o cumprimento de uma norma depende apenas da idoneidade ou da boa intenção dos servidores envolvidos em constrangedores "ilícitos", como é o caso dos que dependem da merenda escolar para poder trabalhar.
"Cabe uma simples reflexão: se os professores se alimentam é porque existe uma necessidade objetiva, haja vista que a imensa maioria ganha apenas dois salários mínimos. Ponto. E já existe dotação orçamentária para isso. Ou seja, não estamos criando despesa nem impacto financeiro aos cofres públicos. Os custos decorrentes da presente Lei correrão por conta dos recursos municipais destinados ao Programa de Alimentação Escolar".
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista na Casa, o desperdício de alimentos faz parte da realidade de muitas escolas. "As sobras das merendas são muitas vezes jogadas fora. Portanto, além de ajudar nossos mestres, vamos avançar no combate ao desperdício", ressaltou. "Quero parabenizar a vereadora Amanda Gurgel por uma iniciativa que considero questão de justiça. Em alguns momentos somos adversários, em outros convergimos para o bem da nossa cidade", completou.
Os parlamentares também aprovaram um Projeto de Lei de autoria do vereador Adão Eridan (PR) instituindo mutirão de serviços urbanos nas quatro regiões administrativas da capital potiguar. Por fim, recebeu parecer favorável a proposição da vereadora Júlia Arruda (PSB) que cria o "Programa Municipal de Coleta Móvel de Sangue" com o intuito de aumentar o número de doadores de sangue, tendo em vista o baixo índice de doação.
Por José Martins Junior
Fotos: Elpídio Júnior