A Aeronáutica, a Infraero e o Departamento de Aviação Civil (DAC) têm cinco dias para informar a quantidade de viagens realizadas por Henrique Eduardo Alves, do PMDB, com o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) nos últimos seis meses. A informação foi solicitada pela desembargadora e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Zeneide Bezerra, que apura a denúncia de que Henrique estaria utilizando a aeronave oficial com fins eleitorais, fato que, se confirmado, poderá causar a cassação do registro de candidatura dele e ainda torná-lo inelegível por oito anos por abuso de poder.
A denúncia foi formulada pela coligação do também candidato ao Governo do Estado, Robinson Faria, do PSD. Vale lembrar que a utilização da aeronave do Governo do Estado para participar da campanha eleitoral de Mossoró, em 2012, foi o que tornou a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do DEM, inelegível por oito anos – por decisão do mesmo Tribunal Regional Eleitoral.
“Seja oficiado o Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, bem assim a INFRAERO e o Departamento de Aviação Civil – DAC, para informar, no prazo de 5 dias, a quantidade de viagens realizadas pelo investigado, no período de abril de 2014 até a presente data, com as respectivas origens, destinos e relação dos passageiros do avião oficial utilizado”, solicitou a desembargadora Zeneide Bezerra, em despacho publicado no dia 6 de outubro.
Segundo a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), proposta pelo advogado de Robinson Faria, Ronald Castro de Andrade, Henrique Alves “vem fazendo uso constante do avião da FAB com fins escusos e vedados pela legislação eleitoral, quais sejam: transporte de correligionários, cabos eleitorais e simpatizantes da sua campanha para governador, sempre que vai ou volta para Brasília, capital federal”.
Como presidente da Câmara Federal, em Brasília, é bem verdade que Henrique tem o direito de utilizar o avião da FAB para se deslocar para o trabalho ou voltar para sua residência. E isso, segundo a AIJE, não é questionado. “O que se busca coibir e principalmente punir é o desvirtuamento de tais benesses em prol de sua candidatura a Governador do Estado do Rio Grande do Norte, em flagrante abuso de poder político e de autoridade apto a ensejar a quebra de isonomia entre candidatura”, apontou o texto da peça inicial.
“A norma em si demonstra sobremaneira o desproporcional benefício que Henrique possui em detrimento de todos os seus adversários, já que desfruta de avião à sua disposição sempre que achar necessário, não possuindo qualquer gasto com o mesmo, já que os custos são cobertos pelo erário público. A utilização do avião da Força Aérea Brasileira deveria ser restrita tão somente às viagens em serviço da Câmara dos Deputados, dada a previsão legal da retromencionada norma”, ressaltou o advogado autor da peça, acrescentando que “é patente a quebra de isonomia existente no pleito, visto que somente o Investigado tem a possibilidade de utilização indiscriminada de avião sem a realização de qualquer gasto”.
Segundo a coligação de Robinson Faria, “quanto mais se aproxima do pleito, maior é o desvirtuamento de sua utilização para fins vedados consistentes no transporte de indivíduos que trabalham em prol de sua candidatura. Em outra linha, a aeronave está sendo utilizada como se pertencesse a estrutura de campanha do Investigado, muito embora se trate de bem de propriedade da FAB”.
Denúncia acusa PMDB de usar avião oficial como transporte de dinheiro de caixa 2 para campanha
A denúncia feita pela coligação de Robinson Faria apontou não apenas a utilização do avião da FAB de forma irregular por Henrique Eduardo Alves. A AIJE apontou, ainda, que a aeronave estaria sendo usada para transportar dinheiro em espécie não declarado, o que configuraria outra irregularidade: o caixa 2 na campanha do PMDB. O montante seria carregado por correligionários nas várias “caronas” dadas por Henrique.
“Henrique faz uso constante da aeronave, sob o pretexto de se tratar de viagem a serviço ou retorno para sua o local de sua residência permanente, para o fim de levar seus correligionários, cabos eleitorais e simpatizantes de sua campanha para Brasília, local onde costura apoios políticos, bem como angaria doações para sua campanha”, denunciou a AIJE, entrando, em seguida, na possibilidade de caixa 2.
“Mesmo restringindo-se tão somente a utilização da aeronave da FAB, são muitas as irregularidades cometidas, posto que há notícias de transporte de numerário em espécie e não declarado, advindo de caixa 2, com origem em Brasília, sendo tais valores muitas vezes trazidos pelos correligionários e coordenadores de campanha irregularmente transportados”, apontou a coligação de Robinson Faria.
“Em vista do exposto, a conduta do Investigado o coloca em ampla vantagem no pleito eleitoral e configura também abuso de poder político e de autoridade, bem como a realização de caixa 2, devendo a Justiça Eleitoral apurar o fato, aplicando as penalidades cabíveis, por maior que seja a sensação de impunidade que paira sobre as eleições estaduais de 2014″, ressaltou o advogado.
A AIJE relembrou, ainda, que “a Força Aérea Brasileira, por integrar as Forças Armadas, não pode se posicionar em prol de determinada candidatura, nem tampouco oferecer a utilização de bens em favor de determinado candidato, sendo imperiosa a manutenção de sua imparcialidade no pleito”. E, com isso, “por mais estarrecedor que pareça, é flagrante a farra realizada com gastos públicos que deveriam ser destinados em benefício dos contribuintes, em favor da candidatura do Investigado. Ao proceder dessa forma, Henrique Alves deixa de efetuar diversos gastos com passagens aéreas que seriam realizados em sua campanha”.
MEMÓRIA
É importante lembrar que essa não é a primeira vez que Henrique Eduardo Alves é acusado de utilizar de forma indevida o avião da FAB que tem a disposição pelo fato de ser presidente da Câmara Federal. No ano passado, o parlamentar foi protagonista de um escândalo nacional por usar a aeronave para levar a mulher e a família dela para assistir a final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro. O episódio, inclusive, foi relembrado na ação da coligação de Robinson Faria.
“Diante de iminência de ser processado criminalmente, bem como por ato de improbidade administrativa e, buscando evitar maior repercussão quanto ao caso, Henrique assumiu a ilicitude de sua conduta, devolvendo aos cofres públicos os valores concernentes à viagem realizada. Os fatos narrados e noticiados pela imprensa local e nacional conduzem à conclusão lógica de que o Investigado faz uso constante de todo o aparato público de que dispõe em razão do seu cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, para a satisfação de seus interesses pessoais e de seus familiares, ampliando o leque de irregularidades no sentido de concentrar o uso de tais recursos em favor de sua milionária campanha eleitoral”, relembrou o advogado.
TRE nega pedido de cassação do registro de Robinson Faria
Enquanto a ação proposta pela coligação de Robinson Faria tem desdobramentos no Tribunal Regional Eleitoral, a proposta por Henrique contra a candidatura do PSD foi deixada de lado. A corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, Zeneide Bezerra, negou o pedido de cassação do registro de Robinson Faria e arquivou o caso.
A denúncia contra Robinson Faria recaía no fato de Hudson Pereira de Brito, lotado no gabinete do deputado federal Fábio Faria, na Câmara de Deputados, estar atuando diretamente na campanha de Robinson Faria. No processo, além do candidato ao Governo, o próprio deputado federal e o candidato a vice-governador, Fábio Dantas (PCdoB), também eram representados.
“Os argumentos trazidos na inicial não implicam, nem em forma indiciária, o aduzido abuso de poder político. Na verdade, a prova acostada concernente em fotografias e, inclusive, do próprio detentor do cargo na Câmara dos Deputados em redes sociais, no sentido de participação deste último na campanha de Fábio Faria, Robinson Faria e Fábio Dantas, não revela, absolutamente, gravidade suficiente a ponto de enquadrar-se como ato abusivo lesionador da normalidade e legitimidade das eleições”, escreveu a desembargadora Zeneide Bezerra.
É importante lembrar que, Robinson também já pediu a cassação de Henrique também por abuso de poder midiático, por utilizar os jornais Tribuna do Norte (que pertencem a família dele) e o Novo Jornal (da família da mulher dele, a jornalista Laurita Arruda) para se beneficiar da disputa eleitoral. O caso está sendo analisado pelo Tribunal.
Enquanto isso, a coligação de Henrique já denunciou Robinson e pediu a cassação dele por utilizar, supostamente, fakes nas redes sociais para falar mal do candidato do PMDB.
O JORNAL DE HOJE