A Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa aprovou na reunião encerrada há pouco (11/10) por maioria e uma abstenção o relatório do deputado José Dias (PMDB) acerca do pedido de empréstimo de US$ 540 milhões solicitado pelo governo do Estado ao BIRD.
A única modificação feita ao relatório anterior enviado pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Agnelo Alves (PDT), foi quanto ao valor máximo de recursos destinados à contratação de consultorias, que passou a ser de 5%, ao invés dos 9% do projeto original. Para projetos de Desenvolvimento Comunitário, o valor máximo é de 3%. A abstenção foi do deputado Raimundo Fernandes (PMN), que disse preferir discutir a matéria quando estiver em plenário.
A outra matéria apreciada, relatada pelo deputado George Soares (PR) foi relativa ao processo 742/11, que trata da aprovação de contas do governo Iberê. Foi aprovada à unanimidade e o deputado fez seu parecer depois de receber do TCE informações relativas a cinco itens.
A matéria do empréstimo seguiu para apreciação dos deputados, na sessão plenária que acontece agora e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia.
Valores
O relatório enviado pela CCJ colocou como principais modificações a destinação de verbas para os setores de Segurança Pública e Recursos Hídricos, não contemplados no projeto original encaminhado pelo Executivo. Para a Segurança, a Comissão propôs a destinação de 2,88% do valor geral dos recursos, o que representa R$ 25 milhões. Para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), esse percentual ficou em 7,72%, o equivalente a R$ 67 milhões.
A primeira mudança proposta pelo presidente da CCJ foi o limite de 15% dos recursos para qualquer secretaria. A Educação foi o único setor que teve uma destinação de verbas superiores a 15% do valor global do empréstimo. Com base no projeto enviado pelo Estado, nove pastas seriam beneficiadas com o dinheiro do empréstimo. Agora, com as mudanças, esse número passa para onze. A reunião contou com a presença dos deputados Agnelo Alves, Tomba Farias, Larissa Rosado e Fernando Mineiro. O outro integrante da Comissão, deputado Ezequiel Ferreira não compareceu porque estava viajando.
Com relação às demais secretarias, os valores passaram a ser: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) que deveria receber R$ 204 milhões, reduziria para R$ 122 milhões, o que representa uma diferença de 40%. Para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o valor sugerido pela CCJ é de R$ 64 milhões. A meta financeira proposta pelo Governo era de R$ 69 milhões. Houve uma redução de 7,79%. Para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o percentual estabelecido pelo Estado não sofreu alterações, ficando, portanto, em R$ 128 milhões. Outra pasta que não deve sofrer alterações é a Sedec, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Neste caso, o valor previsto é de R$ 92 milhões.A Secretaria de Saúde deveria receber R$ 60 milhões, mas com mudança aprovada pela CCJ, o valor vai para R$ 130 milhões.