Os Servidores Públicos Federais de todo o país foram atropelados pelo Projeto de Lei 2203/2011 que trata do reajuste de diversos setores do funcionalismo.
O PL encaminhado a Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto está incluso no planejamento orçamentário para 2012 e prevê mudanças no pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade do funcionalismo federal, além de reduzir de 50% o vencimento básico dos Médicos do Poder Executivo Federal a partir de julho do próximo ano.
O argumento do governo é de que a crise internacional exige medidas de contenção, e dessa forma penalizam os servidores com um reajuste pífio.
Essa redução do vencimento básico ocorrerá tanto na jornada de trabalho 20 horas semanais quanto na jornada de 40 horas semanais. Segundo o PL haverá um aumento na gratificação de desempenho, mas que não compensa a queda no vencimento básico, resultando na diminuição da remuneração total.
Além desse projeto de lei, o Governo está propondo ainda, a extinção da Lei 9436 de 05 de fevereiro de 1997, (A Lei do Médico), que determina a jornada de trabalho de 20 horas semanais, podendo fazer extensão de jornada para 40 horas semanais, mediante ao vencimento básico dobrado.
O que muda com o PL 2203/2011
Sobre a questão dos adicionais, o governo quer fixar o valor pago em 10%. Contudo o cálculo do percentual será feito em cima do salário base e não mais em cima do vencimento como vinha acontecendo. O que gerará uma considerável redução salarial.
Vejamos o exemplo: Hoje, se um servidor técnico-administrativo tiver direito a adicional de insalubridade de 10%, tendo como salário básico o valor de R$ 3.000,00 receberá R$ 300,00 por conta do adicional.
Caso aprovado o PL 2203/2011, os mesmos 10% serão calculados em cima do vencimento base da categoria que hoje é de R$ 1.034,00. Assim o valor recebido pelo adicional cairá para R$ 103,40.
Com relação a situação dos médicos federais, o governo que refazer o cálculo de pagamento dos profissionais que tem carga horária de 20 e 40 horas, não respeitando acordos firmados anteriormente.
Médicos do estado se articulam
No Rio Grande do Norte mais de 350 médicos vinculados a UFRN e IFRN já tem se movimentado em busca de uma saída para o projeto do governo. Para tanto os médicos do RN criaram uma comissão que deverá conduzir a luta no estado.
Devem ser realizadas passeatas, manifestações, reuniões com parlamentares e até paralisações como forma de dar visibilidade a causa.
Além do Sindicato dos Médicos do RN estão engajados também na luta, o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Ensino Superior (SINTEST) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA).