Os novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) aprovaram na manhã desta terça-feira (13), resoluções para uso de recursos hídricos no Rio Grande do Norte. A votação foi feita durante a 27ª Reunião Ordinária do Conselho no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
A nova resolução que define os usos "insignificantes" (nomenclatura estabelecida por legislação federal em razão da pequena quantidade) para as bacias hidrográficas de cursos de água do domínio do Rio Grande do Norte foi discutida e votada em todos os parágrafos, ficando estabelecida isenção de uso da água para usuários com o limite de vazão fixado em dois metros cúbicos por hora.
Durante a reunião, os vinte e cinco participantes do Conerh aprovaram a ata da reunião passada e receberam os informes do Conselho como a nova sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu e as novas ações na gestão de recursos hídricos no Estado, como o apoio no desenvolvimento de projetos de saneamento aos municípios potiguares.
A próxima reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos ficou agendada para o próximo dia 06 de dezembro, no auditório da Semarh.
Estivera presentes na reunião os representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Educação e Cultura (Seec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca (Sape), Associação Brasileira Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sin).