O Supremo Tribunal Federal, em decisão inédita, reconheceu ontem (05 de maio) a união homoafetiva como união estável. A medida garante equidade de direitos em relação às uniões entre heterossexuais, entre os quais o direito de receber pensão alimentícia e o de adotar filhos. O Congresso ainda não aprovou uma legislação específica para regular a união entre pessoas do mesmo sexo e por isso todas as decisões sobre o tema terão que ser interpretadas a partir da decisão tomada ontem pelo Supremo. Parabenizando, a conselheira Clara Goldman comenta “O STF vem garantir direitos em resposta ao que já é uma demanda da sociedade brasileira. Desta forma, nós vemos fortalecidos alguns dos princípios dos Direitos Humanos que nos dizem que uma sociedade de direitos reconhece e acolhe a diversidade e promove com equidade a cidadania e a justiça social. A Psicologia brasileira parabeniza não apenas o STF, mas todo o movimento social organizado que lutou e luta pela igualdade de oportunidades e direitos.” * Conselho Federal de Psicologia (CFP) |