O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu o condomínio Buena Vista entre os responsáveis pelos processos erosivos que vem acontecendo às margens da BR-101, perto do conjunto Cidade Satélite, em Natal. A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, vai anexar o acórdão do TCU à ação movida pelo MP, que tramita no Tribunal de Justiça do RN, apontando riscos ambientais na construção do empreendimento.“Há fortes indícios de que o Condomínio Buena Vista concorreu ativamente para os processos erosivos, ao passo que os agentes públicos se omitiram, ao não fazerem cessar as obras do empreendimento privado que colocavam em risco o bem público, ou agiram com culpa, no mínimo, ao determinar a implantação de projeto provisório de drenagem inadequado”.
Essa foi a conclusão do Tribunal de Contas da União constante em acórdão que responsabiliza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT ) e o Condomínio Buena Vista pelo assoreamento do Rio Pitimbu e pela erosão na área que causou o desabamento de parte da BR 101 este ano.
Esse posicionamento do TCU vem ao encontro dos pedidos feitos pela Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata Dias, em ação civil pública (ACP) ajuizada contra o condomínio. O acórdão, portanto, será anexado aos autos do processo como forma de reforçar a tese defendida pelo Ministério Público. A ACP tramita no Tribunal de Justiça do RN sob a relatoria do Desembargador Arthur Cortez Bonifácio.
Os problemas começaram com as modificações feitas no sistema de drenagem na área. As águas de chuva que eram lançadas para uma depressão existente no terreno, passaram a ser lançadas diretamente no Rio Pitimbu depois que o condomínio Buena Vista foi erguido no local. De acordo com o TCU, isso levou a “calha de drenagem da BR 101” a extrapolar sua capacidade, ocasionando, no início de 2007, “o processo erosivo, com surgimento de voçorocas enormes, o assoreamento do Rio Pitimbu e a quase obturação total do bueiro que permite a passagem daquele curso de água sob a rodovia federal”.
A expectativa da Promotora de Justiça é que os Desembargadores levem em consideração os apontamentos do TCU para ratificar os pedidos formulados na ACP. Com as últimas chuvas, o processo de erosão partiu a BR na altura do conjunto Cidade Satélite e causou transtornos durante dias aos motoristas que precisavam passar pela rodovia que dá acesso à Natal.
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Com informações do MP
Foto: Divulgação