Ontem, seis dias após a Prefeitura de Natal anunciar o contrato de R$ 8 milhões com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) para realizar as ações de combate à dengue, o Ministério Público publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma portaria (082/2011) instaurando um inquérito civil para apurar a legalidade do contrato. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan de Almeida, quer saber como se deu o processo administrativo que culminou com a assinatura do contrato pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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| Centro de Hidratação é uma das ações contratadas no valor de R$ 8 milhões. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press |
São nomeados na publicação a prefeita de Natal Micarla de Sousa, o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, e dois representantes da ITIC, Myriam Lima e Ronaldo Oliveira. Todos foram notificados a prestar esclarecimentos ao promotor. As primeiras diligências do MP pedem o envio das cópias dos processos administrativos que culminaram com a assinatura do contrato e no pagamento da primeira parcela.
O contrato com ITCI tem duração de três meses e os trabalhos devem ser realizados 24 horas por dia. Segundo o documento, denominado contrato de gestão, o instituto - uma "organização social" pernambucana - será responsável por "operacionalizar e executar ações e serviços de saúde constantes do Projeto Natal Contra a Dengue". No início deste mês, a prefeitura de Natal decretou estado de emergência por 90 dias e autorizou a aplicação do Plano Emergencial de Combate à Dengue. A situação de emergência anunciada pelo município permite a contratação sem licitação.
Fonte: Diário de Natal