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| Haddad presta esclarecimentos sobre falhas no Enem na Câmara |
Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que a maior preocupação do ministério não é a quantidade de alunos afetados com as falhas na edição 2010 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mas garantir a isonomia de direitos dos estudantes.
“Se afetasse um aluno, para o Ministério da Educação seria o mesmo [preocupação], que é assegurar o direito individual. A questão numérica não é a questão central”, disse aos parlamentares presentes na Comissão de Educação e Cultura.
Um dia depois de ir ao Senado com o mesmo intuito, o ministro esclarece nesta manhã aos deputados as questões que envolvem as falhas na aplicação do Enem deste ano.
Em sua fala, Haddad voltou a defender o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) - responsável pelo Enem - e também a adoção do formato atual do exame, que permite, segundo ele, que uma nova prova seja aplicada sem que os inscritos sejam prejudicados com a diferença entre os testes.
“Em todas as edições do Enem, há problemas tópicos a resolver. O principal deles [no ano passado] foi resolvido com a adoção do [sistema da teoria] de reposta ao item. O Inep, preocupado com esta questão e atento ao fato de que isso seria discutido do ponto de vista de mérito, decidiu reformular o Enem, justamente para permitir que as provas fossem comparadas entre si”, explicou.
Haddad destacou que, por este motivo, não seria necessário reaplicar a prova para todos os alunos, apenas para aqueles afetados com os problemas de impressão nos cadernos de prova amarelo, com repetições e faltas de questões.
“Se afetasse um aluno, para o Ministério da Educação seria o mesmo [preocupação], que é assegurar o direito individual. A questão numérica não é a questão central”, disse aos parlamentares presentes na Comissão de Educação e Cultura.
Um dia depois de ir ao Senado com o mesmo intuito, o ministro esclarece nesta manhã aos deputados as questões que envolvem as falhas na aplicação do Enem deste ano.
Em sua fala, Haddad voltou a defender o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) - responsável pelo Enem - e também a adoção do formato atual do exame, que permite, segundo ele, que uma nova prova seja aplicada sem que os inscritos sejam prejudicados com a diferença entre os testes.
“Em todas as edições do Enem, há problemas tópicos a resolver. O principal deles [no ano passado] foi resolvido com a adoção do [sistema da teoria] de reposta ao item. O Inep, preocupado com esta questão e atento ao fato de que isso seria discutido do ponto de vista de mérito, decidiu reformular o Enem, justamente para permitir que as provas fossem comparadas entre si”, explicou.
Haddad destacou que, por este motivo, não seria necessário reaplicar a prova para todos os alunos, apenas para aqueles afetados com os problemas de impressão nos cadernos de prova amarelo, com repetições e faltas de questões.
O ministro disse ainda que, apesar de achar desnecessária a reaplicação geral, o consórcio teria capacidade de corrigir os exames sem que isso prejudicasse o calendário universitário, uma vez que, de acordo com ele, pode-se corrigir 100 mil provas por dia.
“Se trata de verificar caso a caso pelo erro gráfico e reconvocá-los, sejam quantos forem, mas com a ordem de grandeza que estamos trabalhando que é de 0,1% dos 3 milhões que fizeram a prova”, disse o ministro sobre o que chamou de trabalho de “garimpo” - a análise das 116 mil atas das salas de aula para identificar os prejudicados.
“Se trata de verificar caso a caso pelo erro gráfico e reconvocá-los, sejam quantos forem, mas com a ordem de grandeza que estamos trabalhando que é de 0,1% dos 3 milhões que fizeram a prova”, disse o ministro sobre o que chamou de trabalho de “garimpo” - a análise das 116 mil atas das salas de aula para identificar os prejudicados.
Fala Brasil
Os alunos que se sentirem prejudicados por falhas no caderno amarelo podem entrar em contato com o serviço de atendimento do MEC, o Fala Brasil por telefone 0800-616161 das 8h às 20h. Outro meio de contato é por e-mail falabrasil@mec.gov.br . O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) também possui um formulário eletrônico em seu site. Problemas com o gabarito também podem ser informado por esses canais.
Se o candidato precisar que seu gabarito seja corrigido de maneira invertida, há um sistema para reclamações. De acordo com o MEC, o estudante poderá pedir a correção invertida do gabarito. O prazo termina às 23h59 da próxima sexta-feira (19). Atenção: depois que a requisição for feita, não é possível voltar atrás.
O requerimento é exclusivo para quem preencheu a folha de respostas seguindo a ordem do cabeçalho. Não devem usar o sistema os candidatos prejudicados com os erros do caderno amarelo ou os que preencheram a folha seguindo a ordem das questões na prova.
Batalha judicial
O Enem 2010 foi marcado por disputa judicial. A Justiça suspendeu o Enem 2010. No dia 8 de novembro, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, acatou argumento do MPF (Ministério Público Federal) e determinou a imediata suspensão do Enem 2010 em todo o Brasil. A Justiça entendeu que o erro de impressão das provas levou prejuízo aos candidatos.
Estudantes identificaram problemas nos cadernos de provas e nos gabaritos do Enem, que foi aplicado nos dias 6 e 7 de novembro. Nos cadernos amarelos, havia questões repetidas e faltantes. Já nas folhas de resposta, os cabeçalhos dos testes de ciências da natureza e ciências humanas vieram trocados.
Depois da suspensão em 1ª instância, o MEC e o Inep questionaram a amplitude da decisão, ao que a juíza esclareceu que todo o processo deveria ficar suspenso. Isso incluía a divulgação do gabarito no final da terça-feira e a abertura de sistema de reclamação sobre o preenchimento dos gabaritos, previsto para a quarta (10).
Mesmo com essa decisão, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu a anulação do Enem. "A prova tem que ser nula, independentemente de qualquer coisa", afirmou o procurador, que defende uma apuração criteriosa das responsabilidades pelas falhas.
A DPU (Defensoria Pública da União) do Ceará se juntou ao MPF (Ministério Público Federal) do Estado no pedido de anulação do Enem.
No dia 11 de novembro a AGU protocolou o recurso contra a suspensão do Enem. Nesta sexta-feira (12), o TRF da 5ª Região cassou a liminar que suspendia o Enem. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, presidente do TRF da 5ª Região, sediado na capital pernambucana.
MEC e AGU ainda vão definir quem serão os inscritos com direito a refazer a prova.
Camila Campanerut
Em Brasília
UOL