 |
| Foto: Jornal de Hoje |
Segundo Informações do Potiguar Notícias, o debate da câmara de Vereadores de Parnamirim, começou com polêmica. As contas da administração municipal referentes ao exercício de 2007, quando o município era administrado pelo então prefeito Agnelo Alves, entrou em pauta na Câmara Municipal.
A polêmica é em razão do parecer do relator da Comissão Permanente Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Sérgio Roberto Andrade Rebouças (PP), que sugeriu a aprovação “com ressalvas”. O vereador justificou que seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que procedeu desta forma no que se refere à aplicação de recursos do então Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental).
“Eu segui o parecer do Tribunal de Contas do Estado e não podia fazer diferente, pois aquela corte tem legitimidade para tal e encontrou falhas na aplicação dos recursos”, justificou Sérgio Andrade.
Contrariando o relator, os demais integrantes da comissão – Valério Santiago e Elienai Cartaxo – apresentaram justificativa de voto. Para Valério, o relator Sérgio Andrade emitiu um parecer “sem analisar detalhadamente o parecer do Tribunal de Contas e, por esta razão o nosso voto é contrário ao parecer do relator”.
Sérgio Andrade, por sua vez, alega que a justificativa de voto dos outros dois integrantes da comissão foi apresentada tempestivamente (fora de prazo).
“Eles deveriam ter apresentado essa justificativa 10 dias após a emissão do meu relatório. Eu entreguei o relatório na Comissão no dia 29 de março deste ano e só agora, no dia 8 de outubro, é que aparece essa justificativa. Está fora de prazo”, diz Sérgio Andrade, alegando que “o relatório que deve ir para votação do plenário será o meu e o plenário se quiser derrote o meu parecer”.
A votação da matéria em plenário ainda não tem data definida. Ao que se comenta nos bastidores da Câmara Municipal é que a maioria governista deverá derrotar o parecer do relator e aprovar as contas do ex-prefeito Agnelo Alves sem maiores problemas.
Fonte: Potiguar Notícias